Discorrer sobre a direito à comunicação não é tarefa lá das mais fáceis. Além de ser muito amplo, o tema em questão extrapola o simples ato passivo de receber informações através de uma mídia global, passando a ser um Direito Humano; direito esse de cidadãos universais de voz e participação efetivas.
Num primeiro princípio, se é que posso dizer pouco mais superficial e básico, o direito à comunicação deve assegurar no mínimo a recepção das informações correntes pelos indivíduos de uma sociedade estruturada. É deixá-lo ciente dos fatos que ocorrem ao seu redor e que podem afetar direta ou indiretamente seu cotidiano. Em termos práticos é garantir que ele receba os sinais de televisão, rádio, internet e tantos outros. E mesmo só atados nessa questão, podemos ir ainda mais longe: garantir o acesso não é apenas ter garantia de alcance do sinal. Num país de pobres, como o Brasil, o acesso à parafernália tecnológica é exclusivo. Se na maioria dos lares falta o básico – também garantido nos Direitos Humanos – de onde sairão os recursos para a aquisição de tais aparelhos?
Se aprofundarmos ainda mais, cairemos em outra questão ainda mais preocupante, digamos. Mais grave que não receber informações é não poder se expressar, creio eu. Podar a liberdade de expressão e de imprensa fere diretamente a dignidade social. É o ocorrido recentemente na Venezuela, onde vemos a censura estampada nas atitudes do governo, sobretudo na não-renovação da concessão da RCTV, maior empresa venezuelana de comunicação. São coisas às quais não se pode fechar os olhos. E isso agride diretamente os direitos expressos em qualquer democracia; é um retrocesso aos regimes ditatoriais, no qual o melhor deles não se equipara à pior das democracias. Calar a boca da população e fazer dela mera espectadora da vontade dos poderosos deveria ser crime previsto na Corte Internacional de Justiça, e seus praticantes sujeitos a duras penas.
Em tempos que nos vangloriamos por presenciar a virada dos anos 2000, tão sonhada pelos cientistas e pela ficção cinematográfica, os avanços não vão muito além de um aparelho que cabe na palma de sua mão e que permite entrar em contato com outras pessoas. O principal foi deixado de lado em nome de uma corrida tecnológica desumana, onde não importa o indivíduo que sente e se expressa, apenas aquele que tem poder de compra.
Num mundo onde a garantia dos direitos à saúde, alimentação e educação são passados à diante, o direito à comunicação ficará ainda mais no fim da fila.
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